Nenhuma Autoridade Acima Da Constituição: o Fundamento Que Protege a Democracia – Nando Pinheiro 22321
A recente sinalização de que uma crise institucional entre ministros do STF poderia ser levada ao plenário reacende um debate essencial: o de que nenhuma autoridade está acima da Constituição. O artigo analisa por que esse princípio é a base do Estado de Direito e da segurança jurídica.
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