Ideias e posicionamentos
Análises e textos publicados por Nando Pinheiro.
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PL
São Paulo
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Um panorama sobre emendas parlamentares estaduais em São Paulo: como surgem dentro do processo orçamentário conduzido pela Alesp, o que diz o decreto sobre rastreabilidade dos recursos e onde o cidadão pode acompanhar a execução das emendas impositivas.
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O texto explica, com base na Resolução 576/1970 e em informações institucionais da Alesp, como as comissões permanentes são organizadas, qual o prazo para sua formação e como os projetos tramitam até chegar ao Plenário.
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Projeto de lei, indicação e requerimento são espécies distintas de proposição na Assembleia Legislativa de São Paulo. Este texto explica, com base no regimento interno e em informações institucionais da Alesp, a finalidade de cada instrumento e por que sugestão ou pedido não equivalem a lei aprovada.
Ler artigo Um panorama do processo legislativo SP explica como nasce uma lei estadual, desde a apresentação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo até a passagem pelas comissões e plenário e a decisão final do governador entre sanção ou veto.
Ler artigo O texto explica, com base em informações institucionais da Assembleia Legislativa de São Paulo, os limites da atuação de um deputado estadual diante das competências do Poder Executivo e do Judiciário, e por que a execução direta de obras e serviços não integra o mandato parlamentar.
Ler artigo Um panorama sobre o que faz um deputado estadual: a função legislativa de criar leis estaduais, a fiscalização das ações do Executivo, a atuação investigativa por meio de comissões e o mandato de quatro anos, conforme informações da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ler artigo A Alesp disponibiliza canais oficiais para que o cidadão consiga contato deputado estadual, incluindo envio de mensagem pela internet, telefone 0800 e correspondência física dirigida à Central de Atendimento ao Cidadão.
Ler artigo Um guia sobre como observar os primeiros 100 dias de mandato de um deputado estadual a partir de fontes públicas da Alesp, com indicação dos canais oficiais para verificar atividade parlamentar, gastos de gabinete e outros dados disponíveis.
Ler artigo Um método documental, baseado em fontes oficiais da Assembleia Legislativa de São Paulo, para acompanhar o cumprimento de promessas eleitorais por meio de projetos, votações, comissões, fiscalização e destinação de recursos ao longo do mandato.
Ler artigo O texto explica onde encontrar, nos canais oficiais da Alesp, os registros de presença em Plenário, as votações nominais e simbólicas e a atuação dos deputados nas comissões permanentes, apontando os limites de cada registro para quem deseja fiscalizar deputado estadual.
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