Reforma Agrária No Pontal Do Paranapanema: o Desafio Da Segurança Jurídica Fundiária Em São Paulo – Nando Pinheiro 22321
Uma plenária recente voltou a discutir o fortalecimento da reforma agrária no Pontal do Paranapanema, região historicamente marcada por disputas fundiárias em São Paulo. O artigo analisa o contexto institucional do tema, os limites de atuação do Legislativo estadual e a necessidade de diagnóstico técnico, com contratação e consulta de profissionais qualificados, para políticas fundiárias mais equilibradas.
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