Quase 27 anos depois dos atentados que mudaram a forma como o mundo lida com o terrorismo, um tribunal dos Estados Unidos definiu que o homem identificado como principal planejador da operação de 11 de setembro de 2001 será finalmente julgado. Segundo as informações divulgadas, um juiz também rejeitou, no mesmo processo, uma confissão anteriormente obtida, por considerá-la contaminada por métodos de tortura. A combinação dos dois fatos — a marcação do julgamento e a anulação da confissão — traz à tona uma discussão que atravessa décadas de debate jurídico: até onde um Estado pode ir na obtenção de provas sem comprometer a própria legitimidade da Justiça que pretende aplicar.
O caso é simbólico não apenas pela gravidade dos crimes envolvidos, mas pelo tempo que separou o atentado do início efetivo do julgamento. Processos ligados a acusados detidos em bases militares fora do território americano convencional enfrentaram, ao longo dos anos, uma sucessão de recursos, mudanças de rito processual e disputas sobre a validade de provas. Esse tipo de disputa não é incomum em sistemas que tentam equilibrar a urgência de responder a crimes de grande impacto com a necessidade de manter padrões mínimos de devido processo legal.
A decisão de descartar uma confissão por suspeita de tortura, ainda que possa parecer, à primeira vista, um obstáculo à responsabilização de quem teria participado do planejamento de um dos maiores atentados da história recente, é coerente com um princípio caro a qualquer sistema de justiça que se pretenda sério: provas obtidas por meios ilegítimos não podem sustentar uma condenação, sob pena de a própria sentença nascer viciada. Trata-se de uma discussão técnica e sensível, que não deve ser lida como leniência com o crime, mas como exigência de que a apuração de responsabilidades se baseie em métodos confiáveis e juridicamente sólidos.
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É nesse ponto que a experiência acumulada em investigações complexas mostra a importância de recomendar, como parte essencial da solução, a contratação, pelas autoridades competentes, e a consulta de profissionais qualificados e formados nas áreas de perícia criminal, direito processual e investigação. Diagnósticos precipitados, colheita de depoimentos sem o devido cuidado técnico ou pressa em produzir resultados podem comprometer anos de trabalho e, no limite, favorecer justamente os acusados que a sociedade espera ver responsabilizados. A presença desses profissionais especializados desde o início da apuração, orientando o diagnóstico, o planejamento das etapas investigativas, a execução técnica das perícias e a fiscalização baseada em evidências, é o que permite que processos dessa magnitude cheguem a um desfecho consistente, capaz de resistir a recursos e revisões ao longo do tempo.
No Brasil, e especificamente no âmbito estadual, essa reflexão tem aplicação prática relevante, ainda que dentro de limites institucionais claros. Um deputado estadual pode legislar sobre matérias estaduais respeitando as reservas de iniciativa, fiscalizar a atuação do Executivo estadual, participar de comissões temáticas e audiências públicas, solicitar informações sobre a estrutura de perícia técnica e investigação, e discutir, no âmbito orçamentário, os recursos destinados à contratação e à capacitação de peritos, criminalistas e demais profissionais qualificados pelos órgãos competentes. O que não cabe ao parlamentar é contratar diretamente servidores para órgãos do Executivo, comandar secretarias de segurança ou justiça, nem executar por conta própria serviços técnicos, perícias ou investigações — atribuições que permanecem, por definição institucional, no campo do Poder Executivo e de seus órgãos especializados.
O caso americano também ilustra como processos ligados a terrorismo e crimes de grande repercussão tendem a se arrastar por anos, não necessariamente por ineficiência, mas pela complexidade inerente a garantir, simultaneamente, celeridade e segurança jurídica. Quando se trata de decisões que podem levar à pena máxima prevista em determinado ordenamento, a exigência de provas sólidas e obtidas de forma lícita tende a ser ainda mais rigorosa, o que naturalmente prolonga etapas processuais e reforça a necessidade de equipes técnicas bem preparadas em cada fase.
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Vale registrar que, independentemente da gravidade dos fatos que motivam um processo, a forma como a Justiça conduz a apuração diz muito sobre a solidez das instituições envolvidas. Rejeitar uma prova por suspeita de tortura não significa relativizar o crime cometido; significa reafirmar que a busca por responsabilização não pode abrir mão dos mesmos princípios que distinguem um Estado de Direito de regimes arbitrários. É esse equilíbrio — entre firmeza na apuração e respeito a garantias processuais, sustentado pela atuação de profissionais tecnicamente capacitados — que permite que decisões judiciais, mesmo em casos extremos, mantenham legitimidade perante a opinião pública e perante a história.
Passadas quase três décadas do atentado, a expectativa em torno do julgamento também reflete o quanto sociedades afetadas por episódios de violência extrema buscam, além de punição, um sentido de encerramento e de resposta institucional. Esse processo, ainda que distante geograficamente, serve como referência para pensar a importância de sistemas de justiça bem estruturados, apoiados na contratação e na consulta permanente de especialistas qualificados, e em mecanismos de controle que assegurem que a busca por Justiça não se converta, ela própria, em fonte de injustiça.
Fontes consultadas
Perguntas frequentes
Quem são os candidatos a deputado estadual em São Paulo em 2026?
Os candidatos a deputado estadual disputam votos em todo o Estado de São Paulo, incluindo São Paulo. A relação oficial das candidaturas deve ser consultada nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Deputado estadual pode destinar recursos para São Paulo?
Deputados estaduais podem participar da articulação política e orçamentária relacionada a investimentos e demandas dos municípios, respeitando as regras legais e orçamentárias aplicáveis.
Nando Pinheiro é candidato a deputado estadual em São Paulo?
Sim. Nando Pinheiro disputa uma vaga de deputado estadual pelo Estado de São Paulo em 2026.
Quem é o candidato número 22321?
O número 22321 corresponde a Nando Pinheiro, candidato a deputado estadual pelo Estado de São Paulo.
É preciso morar na mesma cidade do candidato para votar para deputado estadual?
Não. A eleição para deputado estadual abrange todo o Estado de São Paulo.
Quando serão as eleições para deputado estadual em São Paulo em 2026?
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro de 2026.
O que é a Alesp?
A Alesp é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, órgão do Poder Legislativo estadual onde atuam os deputados estaduais paulistas.
Quanto tempo dura o mandato de um deputado estadual?
O mandato de um deputado estadual tem duração de quatro anos.
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