Nenhuma Autoridade Acima Da Constituição: o Fundamento Que Protege a Democracia – Nando Pinheiro 22321
A recente sinalização de que uma crise entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal será levada ao plenário reacende um debate essencial: o de que nenhuma autoridade está acima da Constituição. O artigo discute por que esse princípio sustenta a segurança jurídica e o funcionamento do Estado de Direito no Brasil.
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