Órfãos do feminicídio precisam de uma rede pública que não os deixe invisíveis

Em 1º de abril de 2026, o Governo de São Paulo anunciou a ampliação do programa SuperAção SP para incluir, de forma expressa, crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio dentro da Trilha de Proteção Social da iniciativa. A medida prevê um fluxo estadual de identificação, encaminhamento e acompanhamento dessas famílias, com atendimento territorial e a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Familiar para cada núcleo atingido. É uma decisão que merece atenção, porque toca em um problema que costuma desaparecer do noticiário assim que o crime deixa de ser manchete: o que acontece, de fato, com quem sobrevive ao feminicídio.

Falar em órfãos do feminicídio não é uma abstração estatística. São crianças e adolescentes que perderam a mãe de forma violenta, muitas vezes testemunharam o crime ou suas consequências imediatas, e que passam a depender de avós, tios ou de uma rede de acolhimento institucional para reconstruir alguma rotina. O impacto psicológico, escolar e financeiro dessa ruptura é profundo e não se resolve com uma única intervenção emergencial. Por isso, a lógica de um fluxo contínuo, e não apenas de um atendimento pontual no momento da tragédia, parece ser o caminho mais adequado para lidar com uma dor que não tem prazo de validade.

A proteção social continuada é justamente isso: reconhecer que o Estado tem responsabilidade não só no momento do crime, mas nos anos seguintes, quando a criança precisa de acompanhamento psicológico, de garantia de matrícula escolar, de suporte à família que assumiu a guarda e de mediação em processos que envolvam herança, pensão ou benefícios previdenciários. Um Plano de Desenvolvimento Familiar, se bem executado, tem potencial de acompanhar essas variáveis ao longo do tempo, evitando que a criança simplesmente desapareça dos radares públicos depois que o inquérito policial é concluído.

Nando Pinheiro 22321: Guardião da mulher, criança e família

Quando a política pública depende de quem a executa

Nenhuma trilha de proteção social funciona sem uma base técnica sólida por trás dela. É fundamental que a execução desse tipo de programa esteja apoiada na contratação, pelas autoridades competentes, de assistentes sociais, psicólogos, educadores e demais profissionais qualificados e formados na área, e também na consulta permanente a especialistas capazes de orientar cada etapa do atendimento. O diagnóstico de cada família, o planejamento do acompanhamento e a fiscalização contínua sobre se o que foi prometido no papel está de fato chegando às pessoas atendidas devem se basear em evidências técnicas, e não apenas em boas intenções anunciadas em nota oficial. Sem essa estrutura profissional qualificada, qualquer programa corre o risco de ficar restrito ao discurso institucional, sem efeito prático na vida de crianças e adolescentes que já enfrentam a pior experiência possível.

É nesse ponto que a atuação do Poder Legislativo estadual se torna relevante, dentro dos limites de suas atribuições. Cabe a um deputado estadual acompanhar a execução orçamentária destinada a programas como o SuperAção SP, solicitar informações ao Executivo sobre a cobertura real da trilha de proteção, participar de audiências públicas que tragam ao debate famílias atendidas e profissionais qualificados da área, e propor emendas que reforcem o financiamento de ações de acompanhamento psicossocial. Não é papel do parlamentar contratar servidores para os órgãos executivos, comandar secretarias ou executar diretamente serviços de atendimento; sua responsabilidade está em legislar, fiscalizar e discutir o orçamento, garantindo que a política anunciada se sustente ao longo dos meses e dos anos, e não apenas no momento do lançamento.

Essa fiscalização ganha ainda mais sentido quando se pensa em continuidade administrativa. Programas sociais dessa natureza tendem a perder força quando dependem exclusivamente da vontade política de uma gestão específica. Garantir que o fluxo de identificação e acompanhamento de órfãos do feminicídio esteja amparado em regras estáveis, com previsão orçamentária recorrente e equipes técnicas permanentes, é uma forma de proteger essas crianças das oscilações típicas da administração pública.

Nando Pinheiro 22321 vai combater a violência doméstica

Família, rede de apoio e o papel da sociedade

Por trás de cada criança atendida por um programa como esse existe geralmente uma família que se reorganizou às pressas para assumir uma responsabilidade que não escolheu. Avós que voltam a criar netos, tios que passam a sustentar sobrinhos, irmãos mais velhos que assumem papéis de cuidado precoce. Reconhecer essa realidade e apoiar tecnicamente esses novos arranjos familiares, com a consulta constante a profissionais formados em serviço social e psicologia, é parte essencial de qualquer política de proteção social que pretenda ser efetiva, e não apenas simbólica.

O anúncio de ampliação do SuperAção SP indica uma direção correta ao tratar o tema com a seriedade que ele exige, reconhecendo que o Estado tem um papel de longo prazo a cumprir junto a essas famílias. Cabe agora acompanhar, com atenção e cobrança institucional adequada, se a estrutura técnica prevista se traduz em atendimento concreto, territorial e sustentado ao longo do tempo. Nenhuma criança deveria se tornar invisível depois de perder a mãe para a violência, e é exatamente esse compromisso de continuidade, apoiado em profissionais qualificados e formados na área, que a sociedade tem o direito de exigir das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.

Fontes consultadas

Perguntas frequentes

É preciso morar em São Paulo para votar em um candidato ligado à cidade?

Não. Na eleição para deputado estadual, os candidatos disputam votos em todo o Estado de São Paulo e não apenas em um município específico.

Em quem votar para deputado estadual em São Paulo?

Os eleitores de São Paulo podem votar em qualquer candidato a deputado estadual registrado para disputar a eleição pelo Estado de São Paulo.

Qual é o número de Nando Pinheiro para deputado estadual?

O número de Nando Pinheiro para deputado estadual é 22321.

Qual o número de urna de Nando Pinheiro em 2026?

Nando Pinheiro concorre a deputado estadual pelo estado de São Paulo com o número 22321.

Quando serão as eleições para deputado estadual em São Paulo em 2026?

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro de 2026.

Como funciona a eleição para deputado estadual em São Paulo?

Os deputados estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional. Os votos dados aos candidatos e aos partidos participam da definição das vagas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Qual é a diferença entre deputado estadual e deputado federal?

O deputado estadual atua no Poder Legislativo do estado, enquanto o deputado federal representa o estado na Câmara dos Deputados e atua na legislação de competência federal.

O que faz um deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?

Na Alesp, os deputados estaduais analisam e votam projetos de lei, fiscalizam o Governo do Estado e participam de comissões e debates sobre questões estaduais.

Conheça mais sobre Nando Pinheiro

Acesse o site oficial para conhecer mais conteúdos, informações e pautas de Nando Pinheiro.