Os protetores auriculares passaram a fazer parte das ferramentas de apoio disponíveis para estudantes com autismo na rede estadual de ensino, após a sanção da Lei nº 18.398/2026. A norma autoriza o fornecimento desse recurso a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual, com o objetivo declarado de reduzir estímulos auditivos que costumam causar desconforto a essa população.
A medida foi noticiada em matéria publicada em 10 de fevereiro de 2026 pela Agência SP, que detalha os fundamentos da lei e os efeitos esperados sobre a rotina escolar dos estudantes atendidos.
O que estabelece a Lei nº 18.398/2026
Segundo a publicação oficial, a lei autoriza o Estado a fornecer protetores auriculares a estudantes com TEA matriculados nas escolas estaduais. O texto associa a hipersensibilidade sonora, característica comum em pessoas autistas, a dificuldades de concentração, desconforto físico e emocional, e até mesmo a episódios de sobrecarga sensorial dentro do ambiente escolar.
Ao disponibilizar esse item de tecnologia assistiva, a legislação busca minimizar esses impactos, oferecendo aos alunos um recurso prático para lidar com ruídos do cotidiano escolar, como sinais sonoros, conversas simultâneas em sala de aula, barulhos do pátio e outros estímulos que podem ser mais intensos para quem tem hipersensibilidade auditiva.
Hipersensibilidade sonora e o cotidiano escolar
Para muitos estudantes autistas, sons que passam despercebidos pela maioria das pessoas podem gerar desconforto significativo. Essa característica sensorial, quando não é considerada no planejamento das atividades escolares, pode se tornar uma barreira adicional à permanência e ao aproveitamento pedagógico.
De acordo com o recorte divulgado pela Agência SP, o fornecimento de protetores auriculares busca justamente amenizar esse tipo de barreira, contribuindo para que o estudante consiga permanecer em sala de aula com mais conforto, participar das atividades propostas e ter melhores condições de aprendizagem.
Um recurso de tecnologia assistiva
O protetor auricular se soma a outros recursos de tecnologia assistiva já discutidos no campo da educação inclusiva, voltados a reduzir barreiras sensoriais, comunicacionais ou motoras enfrentadas por estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento. Trata-se de um item de baixo custo relativo, mas com potencial de impacto direto na experiência diária do aluno dentro da escola.
Inclusão escolar como eixo da política pública
A inclusão escolar de estudantes com autismo envolve múltiplas dimensões: infraestrutura, formação de profissionais, adaptação curricular e também recursos sensoriais como o protetor auricular. A lei sancionada se insere nesse conjunto mais amplo de medidas voltadas a garantir que a matrícula na rede estadual se traduza, de fato, em permanência e participação efetiva do estudante.
Ao tratar da hipersensibilidade sonora como uma questão relevante para a permanência escolar, a legislação reconhece que a inclusão não se resume ao acesso físico à escola, mas também à criação de condições que respeitem as particularidades sensoriais de cada estudante.
O acompanhamento da implementação
Como representante da Assembleia Legislativa, Nando Pinheiro acompanha temas relacionados à educação inclusiva e à efetivação de direitos de estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento na rede estadual. Diante de medidas como essa, cabe ao mandato parlamentar exercer suas atribuições constitucionais: fiscalizar a atuação do Poder Executivo na aplicação da lei, solicitar informações sobre os prazos e critérios de distribuição dos protetores auriculares, e acompanhar, por meio de comissões e audiências públicas, se a medida está de fato chegando às escolas e aos estudantes que dela precisam.
Também é possível, no âmbito da atuação legislativa, discutir a previsão orçamentária destinada à compra e distribuição desse tipo de recurso, além de propor emendas que reforcem políticas de tecnologia assistiva voltadas a estudantes autistas. Esse tipo de acompanhamento é importante para que uma lei aprovada não fique apenas no papel, mas se converta em prática efetiva dentro das unidades escolares.
Por que a medida importa
- Reconhece formalmente a hipersensibilidade sonora como uma barreira relevante para estudantes com TEA;
- Oferece um recurso concreto e de fácil uso no cotidiano escolar;
- Reforça o compromisso da rede estadual com a permanência e a participação de estudantes autistas;
- Abre espaço para o debate mais amplo sobre tecnologia assistiva na educação pública.
A sanção da Lei nº 18.398/2026 representa um passo pontual, mas simbólico, na direção de uma escola mais atenta às necessidades sensoriais de seus estudantes. O fornecimento de protetores auriculares não resolve, isoladamente, todos os desafios da inclusão, mas soma-se a um conjunto de medidas que, juntas, podem tornar o ambiente escolar mais acolhedor para estudantes com autismo.
O desafio, a partir de agora, é garantir que a lei seja efetivamente implementada, com distribuição adequada do recurso e acompanhamento contínuo por parte do poder público. É nesse ponto que a atuação fiscalizadora do Legislativo estadual se torna relevante, contribuindo para que a inclusão escolar avance na prática, e não apenas na letra da norma.
Fonte: Agência SP — Governo de SP sanciona lei que autoriza fornecimento de protetores auriculares para estudantes com autismo na rede estadual
Fontes consultadas
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