Diferenças no atendimento entre capital, litoral e interior

Quando se fala em saúde capital litoral interior SP, é comum ouvir relatos de que o acesso a consultas, exames e internações varia conforme o município. Essa percepção tem relação direta com a forma como o estado organiza sua rede de atendimento, dividida em regiões administrativas e sanitárias que nem sempre concentram os mesmos recursos.

A diferença no atendimento entre capital, litoral e interior está associada, entre outros fatores, à distribuição de serviços de saúde por meio dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), esses arranjos fazem parte de um processo de regionalização saúde São Paulo que busca organizar a oferta de serviços considerando as características de cada território.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde sobre a regionalização

De acordo com informações publicadas pela SES-SP, o chamado Projeto de regionalização tem como objetivo central a ampliação do acesso da população à saúde. A própria secretaria descreve que foi realizado um ciclo de oficinas macrorregionais, com participação do Grupo Condutor Tripartite, dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), dos Grupos de Vigilância Sanitária (GVS), dos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE), do nível central da SES, do COSEMS/SP, das áreas de regulação regional e municipal, dos municípios e de representantes dos prestadores de serviços de saúde, independentemente de sua natureza (SES-SP, Regionalização).

Essa articulação entre diferentes níveis de gestão é apresentada pela própria secretaria como parte da estrutura de governança da rede estadual de saúde, que envolve tanto o governo estadual quanto os municípios, cada um com atribuições específicas dentro do Sistema Único de Saúde.

Diagnóstico da capacidade instalada por região

Ainda conforme a SES-SP, a proposta das oficinas macrorregionais foi obter um diagnóstico da capacidade instalada em cada RRAS, identificando os principais problemas e possíveis soluções para a gestão regionalizada, além de sensibilizar os gestores sobre os desafios de integrar a rede de atenção à saúde em uma gestão compartilhada (SES-SP, Regionalização).

Esse tipo de diagnóstico é relevante para entender por que o atendimento saúde interior pode apresentar características distintas em relação à capital ou ao litoral: a disponibilidade de leitos, equipamentos e profissionais não é uniforme em todo o estado, e o próprio processo de regionalização existe, segundo a secretaria, para mapear essas diferenças e buscar formas de reduzi-las por meio da gestão compartilhada entre estado e municípios.

Fluxos assistenciais e o papel do SIRESP

Outro elemento citado nas fontes oficiais é o Sistema de Regulação do Estado de São Paulo (SIRESP), que trata da regionalização das unidades de referência, com o objetivo declarado de garantir a universalidade do acesso e a integralidade do cuidado (SIRESP). Esse sistema está relacionado à forma como pacientes são encaminhados entre unidades de diferentes complexidades, o que impacta diretamente os fluxos assistenciais entre municípios menores e centros de referência, muitas vezes localizados na capital ou em cidades polo do interior.

Reconhecer esses fluxos ajuda a compreender a desigualdade regional saúde não como uma afirmação genérica, mas como um fenômeno ligado a variáveis concretas: distância até unidades de referência, capacidade instalada disponível e organização da regulação de vagas entre regiões.

O que compete a um deputado estadual diante desse cenário

É importante diferenciar papéis institucionais. A execução direta de serviços de saúde, a gestão de unidades, a definição de fluxos de regulação e a condução de programas como o de regionalização são atribuições do Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Já o mandato de um deputado estadual, no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tem natureza distinta.

Legislar sobre temas de interesse estadual, respeitando a divisão de competências constitucionais;
Fiscalizar as ações do Poder Executivo, inclusive na área da saúde;
Atuar em comissões temáticas e participar de audiências públicas sobre o tema;
Solicitar informações oficiais sobre a execução de políticas de saúde;
Discutir o orçamento estadual destinado à saúde;
Propor emendas parlamentares voltadas a áreas identificadas como prioritárias.

Essas atribuições dependem, em muitos casos, de decisão colegiada da Alesp, já que projetos de lei, emendas e requerimentos passam por votação em plenário ou em comissões. Isso significa que qualquer proposta de atuação legislativa sobre o tema da regionalização e das desigualdades territoriais na saúde depende de articulação política e de aprovação institucional, não sendo uma decisão unilateral de um único parlamentar.

Uma proposta em construção, não uma política já implementada

Diante do diagnóstico apresentado pela própria SES-SP sobre diferenças de capacidade instalada entre regiões, é possível imaginar iniciativas legislativas voltadas ao acompanhamento desse processo, como requerimentos de informação sobre a evolução das oficinas macrorregionais, participação em audiências públicas sobre o tema ou propostas de emendas orçamentárias para áreas com menor capacidade instalada identificada. Essas seriam propostas a serem debatidas e votadas na Alesp, e não medidas já em vigor.

Para conhecer a íntegra das propostas relacionadas a esse e outros temas, a página Plano de Governo reúne o detalhamento das iniciativas discutidas para o mandato legislativo.

Fontes consultadas

Conheça mais sobre Nando Pinheiro

Acesse o site oficial para conhecer mais conteúdos, informações e pautas de Nando Pinheiro.