Pode usar camiseta de candidato no dia da eleição 2026?

Sim, o eleitor pode usar camiseta de candidato eleição 2026 no dia da votação, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. Segundo a Justiça Eleitoral, essa é uma forma legítima de expressar preferência política, sem que isso configure propaganda irregular.

A dúvida sobre se pode usar camisa de candidato é comum entre eleitores que querem demonstrar apoio a um partido, federação, coligação, candidata ou candidato sem correr o risco de cometer infração. A resposta está justamente na diferença entre manifestação individual e propaganda coletiva ou ruidosa, tema deste artigo.

O que é manifestação individual silenciosa

De acordo com a Resolução TSE nº 23.760/2026, é permitida a manifestação individual silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, revelada pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes.

Na prática, isso significa que ir votar vestindo a camiseta do candidato preferido, usar um broche ou colar um adesivo em roupas pessoais está dentro da lei, desde que essa expressão permaneça restrita à pessoa do eleitor, sem organização coletiva, sem som e sem tentativa de convencer outras pessoas no local.

O que é proibido: propaganda coletiva e aglomeração

A mesma legislação eleitoral estabelece limites claros. Segundo a Resolução TSE nº 23.759/2026, é vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como o uso de instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Ou seja, o problema não é a camiseta em si, mas o contexto em que ela é usada. Um grupo organizado, com roupas padronizadas, reunido próximo a locais de votação, já configura manifestação coletiva vedada pela Justiça Eleitoral, mesmo que ninguém fale ou distribua material.

Distribuição de camisetas é crime

Conforme informações reunidas pelo TSE sobre o dia da eleição (CDE 2026), é crime a distribuição de camisetas por campanhas no dia da votação, assim como a manifestação coletiva ou com barulho. A diferença é importante: o eleitor pode chegar de casa já vestindo a peça que possui, mas campanhas, candidatos ou apoiadores não podem entregar camisetas novas nas proximidades das seções eleitorais nesse dia.

Essa vedação está ligada a uma regra mais ampla sobre propaganda no dia da eleição: também é proibida a divulgação de novos conteúdos de propaganda eleitoral durante a votação, o que inclui distribuição de materiais, panfletos e vestuário identificado com candidaturas.

Boca de urna e abordagem de eleitores

Outra prática expressamente proibida é o chamado boca de urna, ou seja, a tentativa de convencer eleitores próximos aos locais de votação, seja verbalmente, por gestos ou por qualquer outro meio. A Justiça Eleitoral também veda a arregimentação de eleitor, prática que consiste em aliciar ou organizar pessoas para votar em determinado candidato no próprio dia do pleito.

Segundo o TSE, crimes eleitorais como boca de urna podem, inclusive, resultar em prisão em flagrante no dia da votação, já que a legislação prevê essa possibilidade para situações de flagrante delito ou desrespeito ao livre exercício do voto por parte de outros eleitores.

Diferença prática: o que pode e o que não pode

Pode: usar camiseta, broche, adesivo ou bandeira do candidato de forma individual, sem organização em grupo.
Pode: manter esse item de forma discreta durante todo o processo de votação, sem interpelar outros eleitores.
Não pode: aglomerar-se com outras pessoas usando vestuário padronizado nas proximidades da seção eleitoral.
Não pode: distribuir camisetas ou qualquer material de campanha no dia da eleição.
Não pode: abordar eleitores para tentar convencê-los, prática caracterizada como boca de urna.
Não pode: divulgar novos conteúdos de propaganda eleitoral durante o período de votação.

Regras específicas para quem trabalha na votação

Há ainda uma restrição adicional para quem atua diretamente no processo eleitoral. Segundo as normas da Justiça Eleitoral, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem usar objetos ou roupas com propaganda partidária no recinto das seções e juntas eleitorais. Essa vedação é mais rígida que a aplicada ao eleitor comum, justamente porque essas pessoas exercem função pública durante a votação e precisam manter imparcialidade no local.

Por que essa diferenciação existe

A distinção entre manifestação individual silenciosa e propaganda coletiva busca equilibrar dois valores protegidos pela legislação eleitoral: a liberdade de expressão política do eleitor e a necessidade de garantir um ambiente de votação livre de pressão, intimidação ou influência de última hora. Por isso, usar a própria camiseta do candidato é tratado de forma diferente de organizar grupos, distribuir materiais ou abordar pessoas nas imediações do local de votação.

Como as regras podem envolver particularidades operacionais em cada seção eleitoral, é recomendável que o eleitor, em caso de dúvida específica, confirme informações complementares diretamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral antes do dia da votação.

Fontes consultadas

Conheça mais sobre Nando Pinheiro

Acesse o site oficial para conhecer mais conteúdos, informações e pautas de Nando Pinheiro.