Plenário, transparência e regras claras em momentos de crise institucional

Quando uma instituição atravessa um momento de tensão interna, a forma como ela resolve o próprio impasse diz tanto quanto o resultado final. Foi nesse contexto que a presidência do Supremo Tribunal Federal sinalizou a intenção de levar ao plenário uma crise envolvendo integrantes da própria Corte, com a proposta de colher respostas, examinar evidências e discutir o caso de maneira coletiva, e não por decisão isolada. Trata-se de um recorte específico, mas que ilustra um princípio mais amplo: quanto mais exposto ao debate público e institucional um processo decisório está, maior tende a ser sua legitimidade perante a sociedade.

O rito colegiado não é um detalhe burocrático. Ele existe justamente para dividir a responsabilidade de decisões complexas entre várias autoridades, reduzindo o risco de que um único entendimento, por mais qualificado que seja quem o formula, prevaleça sem contraponto. As decisões colegiadas cumprem essa função de checagem mútua: cada integrante do colegiado examina os mesmos fatos, pode discordar, fundamentar posição divergente e, ao final, o resultado reflete uma ponderação plural, não unilateral. Em situações que envolvem os próprios membros de um tribunal, esse mecanismo ganha ainda mais peso, porque está em jogo a credibilidade da instituição diante de quem observa de fora.

É nesse sentido que a expectativa de que o caso seja tratado no plenário do STF, e não resolvido por ato individual, se conecta diretamente com a confiança nas instituições. Uma sociedade democrática não exige que seus tribunais sejam infalíveis, mas exige que os processos pelos quais eles chegam a suas conclusões sejam visíveis, coerentes e sujeitos a algum tipo de controle interno. Quando esse controle existe e é acionado, mesmo diante de situações desconfortáveis, o recado que fica é de que a instituição está disposta a se autoexaminar em vez de se blindar.

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Esse debate ocorre em um cenário político no qual vozes diversas têm feito críticas duras a integrantes do Judiciário, especialmente a partir de disputas que envolveram figuras como Alexandre de Moraes e André Mendonça em episódios recentes de repercussão nacional. Não cabe aqui qualificar pessoas ou atribuir intenções a ninguém; o que importa observar é que, justamente em contextos de polarização, o funcionamento colegiado tende a ser mais protetivo da instituição do que decisões tomadas de forma isolada, porque distribui a legitimidade da resposta entre vários julgadores e reduz o espaço para que o desfecho seja lido como fruto de vontade pessoal.

Parte da solução para crises institucionais como essa passa por processos técnicos bem conduzidos. Isso vale tanto para o Judiciário quanto para qualquer outro órgão público: a contratação, pelas autoridades competentes, de profissionais qualificados e formados na área correspondente — sejam auditores, peritos, especialistas em integridade institucional ou consultores jurídicos —, é indispensável para que o diagnóstico de uma crise seja preciso, o planejamento de sua resolução seja consistente e a execução técnica das apurações tenha respaldo em evidências, e não em impressões. Fiscalização séria depende de método, e método depende de gente preparada para aplicá-lo.

No âmbito estadual, esse mesmo princípio de transparência e colegialidade tem espaço de atuação parlamentar concreto. Cabe ao mandato legislativo acompanhar, dentro de suas atribuições, o funcionamento das instituições de Justiça em São Paulo, propor audiências públicas sobre temas de integridade institucional, solicitar informações a órgãos estaduais e discutir, no orçamento, recursos destinados a mecanismos de controle interno e correição. Não se trata de substituir o papel do Judiciário, mas de reforçar, pela via legislativa, a cultura de que decisões relevantes ganham solidez quando passam por instâncias colegiadas e por fiscalização orçamentária transparente.

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Há também uma dimensão simbólica importante nesse episódio. Ao optar por submeter uma questão sensível ao colegiado, uma instituição comunica que não pretende tratar o assunto como algo a ser resolvido nos bastidores. Esse gesto, por si só, já é parte da resposta à crise, porque reafirma que nenhum poder republicano deveria funcionar como um espaço fechado às próprias regras que impõe a terceiros.

No fim, o episódio recente serve como lembrete de que a solidez das instituições não depende de que elas nunca enfrentem crises — isso seria ingenuidade —, mas de que, quando enfrentam, disponham de ritos capazes de absorver o conflito sem comprometer sua função. O plenário, nesse sentido, não é apenas um espaço físico de deliberação: é o símbolo de que decisões importantes devem ser compartilhadas, discutidas e justificadas coletivamente. É esse compromisso com processos claros, e não com atalhos individuais, que sustenta, a longo prazo, a confiança nas instituições por parte da população.

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