Monitoramento eletrônico e penas mais duras: o que propõem os candidatos contra a violência contra a mulher

O debate eleitoral de 2026 trouxe à tona um tema que não pode ser tratado como pauta secundária: o combate à violência contra a mulher. Como as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, é natural que boa parte dos planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência dedique espaço ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica. As propostas dos candidatos variam em ênfase e detalhamento, mas revelam um padrão que merece atenção: a combinação entre tecnologia de monitoramento, fortalecimento de redes de acolhimento e endurecimento das penas aplicadas a agressores.

Entre as propostas apresentadas, chama atenção a recorrência do monitoramento eletrônico de agressores sob medida protetiva. Diversos planos mencionam a expansão de tornozeleiras eletrônicas, botões de pânico com geolocalização, aplicativos de emergência e sistemas integrados de alerta. Um dos candidatos, Flávio Bolsonaro, apresentou um programa que prevê a criação de centrais físicas e itinerantes de atendimento à mulher, além de uma assistente virtual para orientar vítimas em pedidos de medidas protetivas, somada à defesa do cumprimento integral da pena por agressores e assassinos de mulheres, sem progressão de regime. A proposta de endurecimento penal aparece também em outros planos, que defendem que condenados por feminicídio cumpram parcela elevada da pena em regime fechado antes de qualquer benefício.

Outro eixo comum entre as propostas contra feminicídio é a ampliação da infraestrutura de acolhimento: casas de apoio, centros de referência, delegacias especializadas funcionando 24 horas e espaços humanizados dentro de unidades policiais. Alguns planos defendem ainda a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça, de modo que a vítima não precise repetir seu relato em diferentes órgãos. Há também quem proponha o uso de dados e protocolos de risco para antecipar situações de reincidência, criando painéis públicos de acompanhamento das medidas protetivas e dos indicadores de atendimento.

Nando Pinheiro 22321 é candidato a deputado estadual em SP pelo PL

Vale destacar que a tecnologia, por si só, não resolve o problema se não estiver acompanhada de estrutura humana adequada. De nada adianta um sistema de monitoramento eletrônico sofisticado se não houver policiais, assistentes sociais e psicólogos em número suficiente para responder aos alertas gerados. Por isso, os planos que tratam o tema com mais profundidade costumam associar a expansão tecnológica ao fortalecimento simultâneo das equipes especializadas, sejam elas policiais, sejam profissionais da rede de saúde e assistência social.

Nem todos os candidatos, no entanto, apresentaram detalhamento equivalente. Alguns planos de governo tratam o tema de forma genérica, sem especificar mecanismos concretos de execução, enquanto outros defendem que a responsabilidade primária pelo enfrentamento à violência doméstica cabe a estados e municípios, respeitando o pacto federativo, cabendo à União um papel de indução por metas e repasses. Essa diferença de abordagem é relevante para o eleitor avaliar não apenas a intenção declarada, mas a viabilidade institucional de cada proposta, já que planos vagos tendem a esbarrar em dificuldades de implementação quando confrontados com a realidade orçamentária e administrativa dos entes federativos.

É importante reconhecer que, independentemente do desenho institucional escolhido, nenhuma política de enfrentamento à violência contra a mulher se sustenta sem qualificação técnica. A implantação de sistemas de monitoramento eletrônico, a triagem de risco em casos de violência doméstica e a gestão de redes de acolhimento exigem que as autoridades competentes contratem e consultem profissionais qualificados e formados nas áreas de segurança pública, psicologia, serviço social e direito. Diagnóstico correto, planejamento consistente, execução técnica e fiscalização baseada em evidências são etapas que não podem ser improvisadas, sob risco de transformar boas intenções em políticas ineficazes e de desperdiçar recursos públicos que poderiam salvar vidas.

Nando Pinheiro 22321: Guardião da mulher, criança e família

No âmbito estadual, essa discussão também encontra espaço de atuação legítimo. Um mandato de deputado estadual em São Paulo pode contribuir com a fiscalização da execução de políticas de proteção à mulher no âmbito do Executivo estadual, participar de comissões e audiências públicas sobre o tema, solicitar informações aos órgãos responsáveis, discutir o orçamento destinado a delegacias especializadas e redes de acolhimento, além de propor emendas dentro das regras aplicáveis. Trata-se de um papel de acompanhamento e cobrança, e não de execução direta, mas que é indispensável para que os recursos públicos cheguem, de fato, às mulheres que mais precisam de proteção.

Essa atuação legislativa também pode se traduzir em audiências públicas que tragam especialistas, vítimas e gestores para debater a efetividade dos programas já implementados, bem como em requerimentos de informação sobre o número de tornozeleiras eletrônicas disponíveis, o tempo médio de resposta a chamados e a taxa de reincidência de agressores monitorados. Esse tipo de fiscalização qualificada permite identificar gargalos antes que se tornem tragédias, sem que o parlamentar precise ultrapassar os limites constitucionais de sua função.

O tema da violência contra a mulher não deveria ser tratado como bandeira de ocasião eleitoral, mas como compromisso permanente do poder público em suas diferentes esferas. As propostas dos candidatos à Presidência, ao combinarem tecnologia, acolhimento e resposta penal, indicam um reconhecimento de que o problema exige múltiplas frentes de atuação simultâneas. Cabe à sociedade acompanhar, ao longo do próximo mandato, se essas intenções se converterão em ações concretas, mensuráveis e sustentadas por dados — e cabe também aos representantes eleitos em cada esfera de governo exercer seu papel de fiscalização e proposição dentro dos limites constitucionais que regem suas funções.

Fontes consultadas

Perguntas frequentes

Existe candidato do PL a deputado estadual em São Paulo?

Os candidatos a deputado estadual pelo PL disputam votos em todo o Estado de São Paulo. Por isso, eleitores de São Paulo podem votar nos candidatos do partido registrados para a eleição estadual.

Moradores de São Paulo podem votar em Nando Pinheiro para deputado estadual?

Sim. Eleitores de São Paulo podem votar em Nando Pinheiro 22321, pois sua candidatura está regularmente registrada para deputado estadual pelo Estado de São Paulo.

Qual o número de urna de Nando Pinheiro em 2026?

Nando Pinheiro concorre a deputado estadual pelo estado de São Paulo com o número 22321.

Quem é o candidato número 22321?

O número 22321 corresponde a Nando Pinheiro, candidato a deputado estadual pelo Estado de São Paulo.

Um candidato a deputado estadual pode receber votos em todo o Estado de São Paulo?

Sim. Candidatos a deputado estadual por São Paulo podem receber votos de eleitores de qualquer município do estado.

Como funciona a eleição para deputado estadual em São Paulo?

Os deputados estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional. Os votos dados aos candidatos e aos partidos participam da definição das vagas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Qual é a diferença entre deputado estadual e deputado federal?

O deputado estadual atua no Poder Legislativo do estado, enquanto o deputado federal representa o estado na Câmara dos Deputados e atua na legislação de competência federal.

O que faz um deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?

Na Alesp, os deputados estaduais analisam e votam projetos de lei, fiscalizam o Governo do Estado e participam de comissões e debates sobre questões estaduais.

Conheça mais sobre Nando Pinheiro

Acesse o site oficial para conhecer mais conteúdos, informações e pautas de Nando Pinheiro.