Candidatos à Presidência divergem sobre como agir contra a violência doméstica em 2026

As mulheres representam a maior parcela do eleitorado brasileiro, algo em torno de 52,8% dos eleitores segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Esse dado, por si só, já justificaria atenção redobrada ao tema da violência contra a mulher em qualquer disputa presidencial. Mas há um motivo ainda mais grave: os feminicídios seguem batendo recorde no país, com uma média de quatro mulheres mortas por dia por razões de gênero, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, enquanto os homicídios em geral vêm caindo. É diante desse contraste que ganha relevância um levantamento recente sobre as propostas dos candidatos à Presidência para o combate à violência doméstica.

O recorte mostra um cenário bastante heterogêneo. De um lado, há planos que apostam pesadamente em tecnologia de monitoramento de agressores sob medida protetiva — tornozeleiras eletrônicas, kits distribuídos aos estados, botões de alerta com geolocalização, aplicativos de emergência e até assistentes digitais para orientar vítimas em pedidos de proteção. De outro, há propostas que priorizam a estrutura de acolhimento: ampliação de Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Salas Lilás nas delegacias, casas-abrigo e redes de atendimento psicossocial. Na prática, quase todos os planos tentam combinar as duas frentes, mas o peso dado a cada uma varia de candidato para candidato.

O candidato à reeleição optou por dar continuidade a uma política já em curso, com a conclusão de equipamentos de acolhimento e a distribuição de kits de monitoramento eletrônico aos estados, além do reforço da rede de saúde mental voltada a mulheres em situação de violência. Já o senador Flávio Bolsonaro, com o programa que batizou de “Brasil por Elas”, uniu iniciativas de inclusão financeira e digital a mecanismos de denúncia integrada, monitoramento por tornozeleira e defesa de penas mais rígidas para agressores, incluindo a permanência integral em regime fechado sem progressão.

Nando Pinheiro 22321 luta pelas mãe atípicas

Outro postulante estruturou sua proposta em torno de três eixos — proteção à vida, autonomia e saúde emocional —, apostando em tecnologia de vigilância territorial, drones e sirenes em áreas de risco, além de integração entre delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria e juizados de violência doméstica. Um dos concorrentes, por sua vez, defendeu publicamente que o combate à violência contra a mulher depende essencialmente da atuação de estados e municípios, por força do princípio federativo, argumentando que caberia ao governo federal estabelecer metas de desempenho, e não executar diretamente as políticas locais.

Há também quem trate o tema como uma emergência nacional, propondo um pacto com metas, protocolos de risco e divisão clara de responsabilidades entre os entes federativos, com endurecimento penal para condenados por feminicídio. Outros planos, mais enxutos, mencionam a criação de programas nacionais de combate à violência doméstica sem detalhar instrumentos de execução, enquanto alguns candidatos simplesmente não apresentaram propostas específicas sobre o assunto em seus planos de governo — uma lacuna que chama atenção justamente pela gravidade dos números envolvidos.

Vale registrar ainda propostas mais específicas, como a criação de um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, associada à chamada “teoria do elo” entre esse tipo de crime e a violência doméstica, e defesas pontuais como a criminalização da misoginia. Esse mosaico de ideias demonstra que, embora o diagnóstico do problema seja amplamente compartilhado, os caminhos propostos para enfrentá-lo ainda são bastante distintos entre si.

Nando Pinheiro 22321 se preocupa com as mulheres

Diante dessa diversidade de propostas contra violência doméstica, um ponto merece destaque: qualquer política pública nessa área, seja de monitoramento de agressores, seja de acolhimento a vítimas, só tem chance real de funcionar se for construída com base em diagnóstico técnico sólido. Isso significa que as autoridades competentes, ao planejar e executar essas ações, devem promover a contratação e a consulta de profissionais qualificados e formados na área — assistentes sociais, psicólogos, peritos em segurança pública e gestores especializados em políticas de proteção à mulher. Sem esse cuidado técnico, mesmo as propostas mais bem-intencionadas correm o risco de se tornar apenas anúncios sem efetividade prática, quando o que se precisa é diagnóstico, planejamento, execução técnica e fiscalização baseada em evidências.

É importante frisar que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência doméstica não se esgota na esfera federal, e nem cabe a um mandato legislativo estadual substituir o papel do Executivo. Um deputado estadual pode legislar sobre matérias de competência estadual respeitando as reservas de iniciativa, fiscalizar a atuação do Executivo estadual, participar de comissões e audiências públicas, solicitar informações sobre a execução de programas de proteção à mulher e discutir o orçamento destinado a essas políticas, propondo emendas dentro das regras aplicáveis. O que não lhe cabe é contratar pessoal para órgãos do Executivo, comandar secretarias ou executar diretamente serviços, obras ou atendimentos às vítimas — funções que permanecem sob responsabilidade do Poder Executivo e de seus quadros técnicos. Esse acompanhamento legislativo, mais do que promessas de campanha, é o que de fato pode contribuir para reduzir a distância entre o que se propõe e o que se entrega às vítimas.

No fim, o debate sobre as propostas dos candidatos para 2026 expõe uma divisão que vai além da disputa eleitoral: de um lado, a aposta em vigilância e punição; de outro, o investimento em acolhimento e autonomia das vítimas. Um país que registra quatro feminicídios por dia, em média, não pode se dar ao luxo de escolher apenas um desses caminhos — a resposta eficaz provavelmente exige as duas frentes trabalhando juntas, sustentadas por gestão técnica qualificada e fiscalização rigorosa em cada nível de governo.

Fontes consultadas

Perguntas frequentes

Quem são os candidatos a deputado estadual em São Paulo em 2026?

Os candidatos a deputado estadual disputam votos em todo o Estado de São Paulo, incluindo São Paulo. A relação oficial das candidaturas deve ser consultada nos sistemas da Justiça Eleitoral.

É preciso morar em São Paulo para votar em um candidato ligado à cidade?

Não. Na eleição para deputado estadual, os candidatos disputam votos em todo o Estado de São Paulo e não apenas em um município específico.

Qual partido de Nando Pinheiro nas Eleições 2026?

Nando Pinheiro é candidato a deputado estadual pelo PL.

Quem é o candidato número 22321?

O número 22321 corresponde a Nando Pinheiro, candidato a deputado estadual pelo Estado de São Paulo.

É preciso morar na mesma cidade do candidato para votar para deputado estadual?

Não. A eleição para deputado estadual abrange todo o Estado de São Paulo.

Quantos números tem o voto para deputado estadual?

O número utilizado para votar em deputado estadual possui cinco dígitos.

Como um deputado estadual pode atuar pelos municípios de São Paulo?

Deputados estaduais podem atuar em pautas estaduais que afetem os municípios, fiscalizar políticas públicas, participar do processo orçamentário e articular demandas junto ao Governo do Estado.

Qual é a diferença entre deputado estadual e deputado federal?

O deputado estadual atua no Poder Legislativo do estado, enquanto o deputado federal representa o estado na Câmara dos Deputados e atua na legislação de competência federal.

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