Uma reportagem publicada nesta semana aponta que um plano de combate ao feminicídio apresentado pela administração municipal de São Paulo vem recebendo críticas de mulheres e de especialistas por, supostamente, tensionar dois princípios sensíveis: o sigilo médico e o aval da própria vítima para que informações sobre sua situação sejam compartilhadas ou usadas em ações de proteção. Como o material disponível até o momento se limita a título e resumo de agência, este texto trata do que foi noticiado com a devida cautela, sem reproduzir detalhes do plano que não foram divulgados integralmente pela fonte.
O tema é relevante e delicado. Qualquer política pública que pretenda identificar precocemente situações de violência doméstica precisa lidar com um dilema conhecido por quem trabalha com proteção a vítimas: de um lado, a urgência de agir antes que a violência se agrave ou termine em morte; de outro, o respeito à autonomia da mulher que, por medo, dependência econômica, vínculo afetivo ou outras razões, pode não estar em condições de autorizar, naquele momento, o compartilhamento de informações sensíveis obtidas em atendimento de saúde.
O sigilo médico não é uma formalidade burocrática. Ele existe para garantir que qualquer pessoa, inclusive uma mulher em situação de violência, sinta segurança para buscar atendimento sem temer que sua vida privada seja exposta contra sua vontade. Ao mesmo tempo, a experiência acumulada em políticas de proteção à mulher mostra que o silêncio institucional também pode custar vidas. Encontrar o ponto de equilíbrio entre esses dois valores é um dos maiores desafios de qualquer proposta nessa área, e é natural que surjam críticas técnicas quando esse equilíbrio parece deslocado para um lado ou outro.
Nando Pinheiro 22321 se preocupa com as mulheres
Como este espaço defende, de forma consistente, o combate à violência doméstica e a proteção das mulheres, é possível reconhecer o mérito de qualquer iniciativa que busque reduzir o número de feminicídios, sem deixar de apontar que a forma de execução importa tanto quanto a intenção. Um plano bem-intencionado pode fracassar, ou até produzir efeitos colaterais graves, se não dialogar com quem conhece a rotina de atendimento a vítimas.
É nesse ponto que a discussão técnica se torna indispensável. Qualquer política que envolva compartilhamento de dados sensíveis de saúde precisa ser desenhada com a contratação, pelas autoridades competentes, e a consulta de profissionais qualificados e formados nas áreas de medicina, psicologia, serviço social e direito. São esses profissionais que podem diagnosticar riscos reais, planejar fluxos de atendimento seguros, orientar a execução técnica e fiscalizar os resultados com base em evidências, e não apenas em boas intenções. A experiência acumulada por quem atua diretamente com vítimas de violência doméstica é o que permite calibrar, por exemplo, em que situações a comunicação de suspeita de violência pode ocorrer sem o aval imediato da vítima, e em quais casos essa exceção pode, paradoxalmente, afastá-la do próprio sistema de proteção.
Do ponto de vista institucional, cabe lembrar que planos executivos dessa natureza são prerrogativa do Poder Executivo municipal, que detém a competência para desenhar e implementar políticas de atendimento em sua rede de saúde e assistência social. O papel de um deputado estadual, nesse contexto, é distinto e igualmente relevante: acompanhar o tema por meio de participação em comissões e audiências públicas na Assembleia Legislativa, solicitar informações sobre eventuais interfaces entre a rede estadual de saúde e segurança pública e o programa municipal, discutir o orçamento estadual destinado a políticas de proteção à mulher e propor emendas dentro das regras aplicáveis. Não é atribuição do parlamentar estadual executar, substituir ou comandar diretamente uma política municipal, mas é legítimo e necessário fiscalizar se há coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo quando o assunto é proteção à vida de mulheres.
Nando Pinheiro 22321 vai combater a violência doméstica
Vale ainda registrar que, segundo o que foi noticiado, as críticas ao plano partiram de mulheres e de vozes ligadas à causa, o que é, em si, um dado importante. Políticas de proteção construídas sem a escuta de quem vivencia a violência doméstica, ou de quem atua profissionalmente com vítimas, tendem a repetir erros já conhecidos: excesso de burocracia, exposição indevida ou, no outro extremo, inação diante de sinais claros de risco. O debate público sobre os limites entre sigilo, consentimento e proteção não deveria ser tratado como obstáculo à causa, mas como parte necessária da construção de qualquer política que pretenda ser eficaz e duradoura.
Fontes consultadas
Perguntas frequentes
Quem são os candidatos a deputado estadual em São Paulo em 2026?
Os candidatos a deputado estadual disputam votos em todo o Estado de São Paulo, incluindo São Paulo. A relação oficial das candidaturas deve ser consultada nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Deputado estadual pode destinar recursos para São Paulo?
Deputados estaduais podem participar da articulação política e orçamentária relacionada a investimentos e demandas dos municípios, respeitando as regras legais e orçamentárias aplicáveis.
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Qual é a função de um deputado estadual em São Paulo?
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Como um deputado estadual pode atuar pelos municípios de São Paulo?
Deputados estaduais podem atuar em pautas estaduais que afetem os municípios, fiscalizar políticas públicas, participar do processo orçamentário e articular demandas junto ao Governo do Estado.
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